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DOCUMENTOS LEGAIS

TERMOS DE USO

ÚLTIMA ATUALIZAçÃO: 04/10/2026

1. SOBRE ESTE DOCUMENTO

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site oficial do Treinador Pedro Scalea (Scalea Team), dedicado à divulgação e à comercialização de serviços de consultoria online de treinamento físico e acompanhamento personalizado.

Ao navegar pelo site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer plano, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

2. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

A Consultoria Online consiste em acompanhamento profissional remoto de treinamento físico, podendo incluir: anamnese e avaliação inicial; elaboração de planejamento de treino individualizado; orientação quanto à execução dos exercícios; análise técnica de vídeos, quando previsto no plano contratado; acompanhamento da evolução e ajustes periódicos do programa de treinamento.

O atendimento pode ocorrer de forma online, semi-presencial ou presencial, conforme contratado entre as partes. O treino é executado pelo próprio aluno, em sua academia ou local de prática, sob sua própria responsabilidade de comparecimento e dedicação.

3. AVISOS DE SAÚDE — IMPORTANTE

O acompanhamento prestado pelo profissional de Educação Física não substitui avaliação médica, diagnóstico, tratamento clínico ou acompanhamento psicológico. Antes de iniciar qualquer programa de treinamento, recomenda-se a realização de avaliação médica, especialmente para pessoas com doenças cardíacas, metabólicas ou ortopédicas, gestantes e idosos.

O aluno deve informar, de maneira completa e verdadeira, suas condições de saúde, dores, lesões e limitações. Quando necessário, poderá ser recomendado o encaminhamento a profissionais da saúde (médicos, fisioterapeutas, nutricionistas), com os quais o acompanhamento do treinador poderá atuar de forma conjunta e interdisciplinar.

A consultoria NÃO inclui prescrição nutricional, prescrição de medicamentos, diagnóstico ou tratamento de quaisquer condições de saúde.

4. DO CADASTRO E DA COMUNICAÇÃO

Para receber informações ou contratar os serviços, o usuário pode preencher o formulário disponível no site, informando dados como nome, WhatsApp, e-mail, idade, objetivo, experiência e possíveis limitações. O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao enviar o formulário, o usuário autoriza o contato da equipe Scalea por meio do WhatsApp, e-mail, telefone ou redes sociais para atendimento, apresentação de planos e acompanhamento comercial, conforme a Política de Privacidade.

5. DOS PLANOS, PAGAMENTOS E VIGÊNCIA

Os planos disponibilizados (mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual) possuem valores, condições e vantagens divulgados no site ou diretamente pelo atendimento. O pagamento habilita o acompanhamento pelo período correspondente ao plano contratado.

Valores promocionais, descontos e bônus (como vouchers de indicação) poderão ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, sem prejuízo das condições já contratadas pelos alunos ativos.

6. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O usuário pode solicitar o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, exercendo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores pagos, descontado o período em que os serviços efetivamente tenham sido utilizados, se for o caso.

O cancelamento da renovação de planos com periodicidade deve ser solicitado antes da data da próxima cobrança, por meio dos canais de contato indicados no site.

7. DO USO DO SITE E DA PLATAFORMA

O usuário se compromete a utilizar o site e as plataformas digitais empregadas na consultoria de forma lícita e respeitosa, abstendo-se de compartilhar seus acessos e materiais de treino com terceiros não autorizados ou de utilizá-los para fins comerciais.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (textos, identidade visual, logotipo, metodologias apresentadas e materiais de treino) é protegido por leis de propriedade intelectual, pertencendo ao Treinador Pedro Scalea. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os resultados do treinamento variam conforme a dedicação, constância, rotina, alimentação, genética e resposta individual de cada aluno. O treinador atuará com diligência técnica e ética profissional, porém não garante resultados idênticos aos de outros alunos nem prazos determinados.

O usuário é o único responsável pela execução correta dos exercícios orientados, pelo uso dos equipamentos disponíveis e pela comunicação imediata de dores, desconfortos ou limitações durante o acompanhamento.

10. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a resolução de eventuais conflitos.

12. CONTATO

Dúvidas, solicitações e comunicações referentes a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais: WhatsApp +55 11 94265-4883 ou Instagram @treinadorpedroscalea.